Numero Data Ementa Situação Arquivo
023/2016 06/10/2016 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Vigente
021/2016 19/08/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DE TERRA NUA PARA BASE DE CÁLCULO DO ITR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... Vigente
009/2016 23/05/2016 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Vigente
006/2016 18/04/2016 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Vigente
005/2016 30/03/2016 Dispõe sobre prorrogação de Feriado Municipal e dá outras providências.... Vigente
004/2016 21/03/2016 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Vigente
003/2016 04/02/2016 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Vigente
002/2016 27/01/2016 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Vigente
023/2015 30/12/2015 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DO IPTU, TAXA DE LICENÇA E UMF DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Vigente
021/2015 13/11/2015 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.... Vigente
018/2015 28/07/2015 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL RURAL PARA FINS DE RECOLHIMENTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS"... Vigente
012/2015 21/05/2015 REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.... Vigente
011/2015 21/05/2015 REGULAMENTA E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFSe) NO MUNICÍPIO... Vigente
010/2015 04/05/2015 Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do exercício de 2015.... Vigente
019/2013 26/11/2013 Regulamenta a LEI 12.527 de 18/11/2011 que dispõe sobre o Acesso a Informação pelo Cidadão.... Vigente
Registro: 15 de 17
Página: 12 Última