Número Data Ementa Situação Arquivo
1079/2016 19/05/2016 Concede anistia de juros e multas no pagamento de débitos fiscais no prazo e condições que menciona.... Vigente
1026/2014 07/03/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 54... Vigente
1025/2014 04/02/2014 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL NO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE­ PREFEITO E SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJ... Vigente
1024/2014 04/02/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Vigente
1023/2014 24/01/2014 Fica concedida a revisão geral anual de 5,91% no subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Ubirajara.<... Vigente
1022/2014 24/01/2014 Fica concedido o reajuste salarial de 6,78% aos servidores da Câmara Municipal de Ubirajara.... Vigente
1021/2014 20/01/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-... Vigente
1020/2014 20/01/2014 Dispõe sobre autorização da Câmara dos Vereadores sobre Parcelamento de Contribuição Previdenciária... Vigente
1019/2014 20/01/2014 Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar... Vigente
1018/2014 20/01/2014 Adesão Obrigatória a Rede de Esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP para imóveis com ed... Vigente
966/2012 05/06/2012 DISPÕE SOBRE A TROCA DE DENOMINAÇÃO DA RUA SARGENTO FÁBIO SOARES, PARA RUA OLIMPIO FERRARI... Vigente
955/2011 06/12/2011 Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Ubirajara, e dá outras providencias.... Vigente
954/2011 06/12/2011 Dispõe sobre a inclusão de investimento e custeio no PPA 2010/2013, LOA e LDO 2011.... Vigente
953/2011 06/12/2011 Dispõe sobre alteração de nome do Conjunto Habitacional Ubirajara "C" e dá outras providências.... Vigente
952/2011 06/12/2011 Dispõe sobre autorização para publicação dos atos oficiais do município, e dá outras providências.... Vigente
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