CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Social

Alistamento Militar

Gabinete do Prefeito

Secretaria de Administração, Planejamento e Comunicação Social

Secretaria de Saúde e Saneamento

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria

Cidadãos

Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Social

Alistamento Militar

Gabinete do Prefeito

Secretaria de Administração, Planejamento e Comunicação Social

Secretaria de Saúde e Saneamento

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria

Alistamento Militar

Atendimento: Presencial

Alistamento Militar. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOInserção dos dados cadastrais no sistema e emissão do certificado de alistamento.

Detalhes

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Atestado de Desobrigação Militar

Atendimento: Presencial

Declaração de desobrigação. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOSolicitação diretamente na Junta Militar.

Detalhes

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Atestado de Frequência

Atendimento: Presencial

A Diretoria Municipal de Educação, Cultura e Desporto disponibiliza o atestado de frequência para alunos da rede municipal de ensino.

Detalhes

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Autorização para Construção

Atendimento: Online

Solicitação de Autorização para construção. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇORecepcionado pela servidora do protocolo, entregue a secretaria destinada para confecção e logo após, a servidora devolve ao solicitante. Tempo para atendimento em torno de 5 minutos sem fila.

Detalhes

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Certidão de Tempo de Serviço Militar (CTSM)

Atendimento: Online

Expedição de Certidão para fins de comprovação perante o INSS nas organizações militares do tempo de serviço prestado para encaminhamento de aposentadoria. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada dos documentos e expedição 

Detalhes

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Certidões Negativas

Atendimento: Presencial

Solicitação de Certidões negativas. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇORecepcionado pela servidora do protocolo, entregue a secretaria destinada para confecção e logo após, a servidora devolve ao solicitante. Tempo para atendimento em torno de 5 minutos sem fila.

Detalhes

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Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo

Atendimento: Presencial

Expedição de certificado de dispensa (CDSA) PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição 

Detalhes

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Certificado de Isenção

Atendimento: Presencial

Dispensa por ser incapaz para o Serviço Militar Obrigatório. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição

Detalhes

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Certifificado de Dispensa de Incorporação

Atendimento: Online

Certificado para os jovens dispensados do cumprimento do serviço militar obrigatório. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOSolicitação diretamente na Junta Militar, apresentação do certificado de alistamento, pagamento da taxa de expedição do documento.

Detalhes

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Departamento de Controle Interno

Atendimento: Presencial

Ao Departamento de Controle Interno cabe desenvolver ações voltadas ao controle interno municipal, com atuação prévia, concomitante e posterior, através da execução de atividades de apoio, de controles indelegáveis definidos em legislação superior e de auditoria interna, com as seguintes atribuições:- Verificar a regularidade da progra...

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 41
Online	Presencial
17	24

Lista de Serviços Online

Autorização para Construção

Certidão de Tempo de Serviço Militar (CTSM)

Certifificado de Dispensa de Incorporação

Departamento de Habitação

Ensino Fundamental

Fornecimento de Alimentação Escolar

Limpeza e infraestrutura urbana

PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família

Requerimento de Aposentadoria Especial de Magistério

SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes e Idosos

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Serviço de Prestação de Serviço a Comunidade

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI

Serviços Elétricos

Serviços Prestados Pelo Centro Odontológico

Setor de Cadastro Único e Bolsa Família

Transporte Escolar

Lista de Serviços Presenciais

Alistamento Militar

Atestado de Desobrigação Militar

Atestado de Frequência

Certidões Negativas

Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo

Certificado de Isenção

Departamento de Controle Interno

Dispensa por Arrimo

Educação Infantil

Emissão de Declaração para Construções

Entrega de cargas de terra

Escavação e nivelamento de terreno

Expedição da 2º Via do Certificado de Dispensa de Incorporação

Gabinete do Prefeito

Recolhimento de Entulhos e Restos da Construção Civil

Recolhimento de Galhos de Podas e Resíduos Vegetais

Requerimento de Aposentadoria

Requerimento de Certidões de Tempo de Contribuição, Declaração de Inss e Declaração de Relação de Salários.

Serviços de Máquinas - nas Propriedades Rurais do Município

Serviços de Obras e Infraestrutura nas Estradas Rurais

Serviços Prestados Pelo Centro de Saúde

Setor de Almoxarifado

Setor de ICMS

Setor de Tributos

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.