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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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887/2009 | "Institui no Município de Ubirajara a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública — CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal | 16/09/2009 | Detalhes |
880/2009 | Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2010. | 05/11/2009 | Detalhes |
869/2009 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2010. | 09/09/2009 | Detalhes |
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