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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1026/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 54, PARAGRAFO ÚNICO E ARTIGO 59, DA LEI COMPLEMENTAR NO 101/2000 07/03/2014
102/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 54, PARAGRAFO ÚNICO E ARTIGO 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 07/03/2014
102/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2014
102/2014 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL NO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE­ PREFEITO E SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARAREA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2014
102/2014 Fica concedido o reajuste salarial de 6,78% aos servidores da Câmara Municipal de Ubirajara. 24/01/2014
102/2014 Fica concedida a revisão geral anual de 5,91% no subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Ubirajara. 24/01/2014
102/2014 Dispõe sobre autorização da Câmara dos Vereadores sobre Parcelamento de Contribuição Previdenciária 20/01/2014
102/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER/SP 20/01/2014
101/2014 Adesão Obrigatória a Rede de Esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP para imóveis com edificação e dá outras providências 20/01/2014
101/2014 Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar 20/01/2014
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