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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/12/2020 |
Número | ||
12362020 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a proibição da queimada de mato, lixo, entulho e mais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias publicas da zona urbana no município de Ubirajara e dá outras providencias. |
Arquivos
Número: 12362020 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12362020/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 12362020/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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