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Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
157
Leis Complementares
Leis Complementares
9
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
316
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Portarias
Portarias
108
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Leis Municipais
Leis Municipais
Não há legislações cadastradas
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Ofícios
Ofícios
2
Balancete da Receita e execução orçamentaria 2021
Balancete da Receita e execução orçamentaria 2021
12
Conselho Municipais Vigentes
Conselho Municipais Vigentes
11
Prestação de Contas Terceiro Setor
Prestação de Contas Terceiro Setor
14
Balancete da despesa e execução orçamentaria 2021
Balancete da despesa e execução orçamentaria 2021
12
SIAFIC
SIAFIC
1
Edital de Chamamento Público Conselho de Usuários
Edital de Chamamento Público Conselho de Usuários
12
Publicação Anual da Remuneração dos Cargos e Empregos Públicos Vigentes em 31/12/2021
Publicação Anual da Remuneração dos Cargos e Empregos Públicos Vigentes em 31/12/2021
1
DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988
DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988
5
Relatório Resumido da Execução orçamentária 3 quadrimestre 2021
Relatório Resumido da Execução orçamentária 3 quadrimestre 2021
1
Relatório de gestão fiscal
Relatório de gestão fiscal
9
Relatório da Ouvidoria do Município de Ubirajara
Relatório da Ouvidoria do Município de Ubirajara
9
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexos de Metas Fiscais
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexos de Metas Fiscais
2
Audiência Pública da Saúde
Audiência Pública da Saúde
1
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
6
Documentos de Saneamento Básico do Município de Ubirajara
Documentos de Saneamento Básico do Município de Ubirajara
5
Programação Financeira da Receita e Despesa
Programação Financeira da Receita e Despesa
2

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1/2024 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR 01 "Revoga os artigos 87 e 88 da Lei Complementar n e 01/2622 e dá outras providências 30/09/2024
1432/2024 Leis Ordinárias Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências 18/09/2024
1431/2024 Leis Ordinárias Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ubirajara e dá outras providências 20/08/2024
1430/2024 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024, E INCLUIR AS CORRESPONDENTES ATIVIDADES NO PPA 2022/2025 E NA LDO 2024 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/08/2024
1/2024 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO LDO - LOA 2025 - ALTERAÇÃO DO PPA 05/08/2024
89/2024 Portarias Portaria 76 á 91 - 2024  23/07/2024
75/2024 Portarias Portaria 51 á 75 - 2024  10/07/2024
1429/2024 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DE 2ê24, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/07/2024
17/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTOFACULTATIVO NO FERIADO DO DIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 02/07/2024
1428/2024 Leis Ordinárias Institui o evento BiraCup de Jiu Jitsu no calendário esportivo do Município de Ubirajara, e dá outras providências 01/07/2024
1427/2024 Leis Ordinárias Dispõe sobre a autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder Vale Alimentação Natalino Especial aos servidores ativos e da Administração Direta do Município de Ubirajara, no exercício de 2ê24 dá outras providências 28/06/2024
16/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL 18/06/2024
1/2024 Relatório de gestão fiscal RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1 QUADRIMESTRE 2024 17/06/2024
1/2024 Relatório da Ouvidoria do Município de Ubirajara RELATÓRIO REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE 2024 17/06/2024
50/2024 Portarias Portaria 25 á 50 - 2024  12/06/2024
14/2024 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 27/05/2024
13/2024 Decretos Municipais Formaliza a adesão do Município de Ubirajara/SP ao projeto "Facilita SP Municípios" instituído pela Resolução SDE ne 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n? 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n? 67.979, de 25 de setembro de 2... 13/05/2024
1424/2024 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CRÉDITO NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA, E PROMOVER AS DEVIDAS INCLUSÕES NA LDO 2023 E PPA 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/04/2024
1426/2024 Leis Ordinárias Revoga a Lei Municipal no 1309/2022 e dá outras providências 22/04/2024
1425/2024 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/04/2024 
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