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Constituição Federal
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Decretos Municipais
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Leis Complementares
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15
Leis Ordinárias
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364
Lei Orgânica
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1
Portarias
Portarias
314
Código de Postura
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Não há legislações cadastradas
Código de Obras
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Não há legislações cadastradas
Leis Municipais
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Código Tributário
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Ofícios
Ofícios
2
Balancete da Receita e execução orçamentaria 2021
Balancete da Receita e execução orçamentaria 2021
12
Conselho Municipais Vigentes
Conselho Municipais Vigentes
11
Prestação de Contas Terceiro Setor
Prestação de Contas Terceiro Setor
14
Balancete da despesa e execução orçamentaria 2021
Balancete da despesa e execução orçamentaria 2021
12
SIAFIC
SIAFIC
1
Edital de Chamamento Público Conselho de Usuários
Edital de Chamamento Público Conselho de Usuários
12
Publicação Anual da Remuneração dos Cargos e Empregos Públicos Vigentes em 31/12/2021
Publicação Anual da Remuneração dos Cargos e Empregos Públicos Vigentes em 31/12/2021
1
DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988
DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988
5
Relatório Resumido da Execução orçamentária 3 quadrimestre 2021
Relatório Resumido da Execução orçamentária 3 quadrimestre 2021
1
Relatório de Gestão Fiscal
Relatório de Gestão Fiscal
12
Relatório da Ouvidoria do Município de Ubirajara
Relatório da Ouvidoria do Município de Ubirajara
11
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexos de Metas Fiscais
Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexos de Metas Fiscais
2
Audiência Pública da Saúde
Audiência Pública da Saúde
2
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO
13
Documentos de Saneamento Básico do Município de Ubirajara
Documentos de Saneamento Básico do Município de Ubirajara
5
Programação Financeira da Receita e Despesa
Programação Financeira da Receita e Despesa
2
Protocolos e Resoluções
Protocolos e Resoluções
2
Orientação Técnica
Orientação Técnica
1

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2601/2026 Portarias ERRATA 04/05/2026
26/2026 Portarias DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRIBUI FUNÇÃO GRATIFICADA REFERÊNCIA FG-III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/04/2026
25/2026 Portarias EMENTA: Designa, a título precário, servidor para atuar na função de Agente de Contratação e Pregoeiro, no âmbito da Administração Pública Municipal de Ubirajara, nos termos da Lei Federal no 14.133/2021, e dá outras providências 23/04/2026
24/2026 Portarias DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIAS 16/04/2026
1/2026 Orientação Técnica ORIENTAÇÃO TÉCNICA 01.2026 10/04/2026
23/2026 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 09/04/2026
3/2025 Relatório da Ouvidoria do Município de Ubirajara Relatorioda Ouvidoria 3° Quadrimestre 2025 27/03/2026
22/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA ANALISE E CONFERÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E UTENSILIOS PARA COZINHA, PARA MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS SETORES DESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/03/2026
1477/2026 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FICHA CONTABIL E AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/03/2026
21/2026 Portarias Dispõe sobre a alteração parcial da composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Ubirajara/SP  20/03/2026
20/2026 Portarias Altera parcialmente a Portaria no 108/2024, que dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB... 18/03/2026
19/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS 18/03/2026
18/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO  DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ outrzus PROVIDÊNCIAS 18/03/2026
17/2026 Portarias DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/2026
16/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/2026
15/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS 17/03/2026
13/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/03/2026
12/2026 Portarias DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 12/03/2026
11/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026
10/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2026 
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