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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 1464/2025 | Leis Ordinárias | Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte e estabelece o regime de incentivo fiscal para apojo a projetos esportivos no município de Ubirajara/SP, que terá por finalidade a captação e canalização de recursos públicos ou privados, provenientes de pe... | 09/10/2025 | Detalhes |
| 1463/2025 | Leis Ordinárias | Institui a Política Municipal de Fomento à Captação de Recursos via Incentivos Fiscais Estaduais (ProAC e PIE) e dá outras providências | 09/10/2025 | Detalhes |
| 1462/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FIAÇÃO AÉREA INUTILIZADA OU IRREGULAR NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/10/2025 | Detalhes |
| 1461/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a alteração do artigo 21, parágrafos 40 e 50 da Lei no 808, de 23 de março de 2007, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ubirajara, e dá outras providências | 09/10/2025 | Detalhes |
| 1460/2025 | Leis Ordinárias | ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/10/2025 | Detalhes |
| 5/2025 | Leis Complementares | Altera a Lei Complementar n o 001/2022, com a exclusão de cargos efetivos, de magistério, e em comissão, e altera o número de vagas dos cargos efetivos e em comissão, no Município de Ubirajara e dá outras providências | 09/10/2025 | Detalhes |
| 4/2025 | Leis Complementares | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 001/2022, e dá providências correlatas | 09/10/2025 | Detalhes |
| 2601/2025 | Decretos Municipais | ERRATA_0001 | 06/10/2025 | Detalhes |
| 25/2025 | Decretos Municipais | Transfere, exclusivamente para os professores da Rede Municipal de Ensino, o ponto facultativo alusiüo ao Dia do Professor para:17 de outubro de 2025 | 06/10/2025 | Detalhes |
| 24/2025 | Decretos Municipais | Transfere, exclusivamente para os professores da Rede Municipal de Ensino, o ponto facultativo alusiüo ao Dia do Professor para:17 de outubro de 2025 | 02/10/2025 | Detalhes |
| 167/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/10/2025 | Detalhes |
| 166/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/10/2025 | Detalhes |
| 23/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da 1° e 2° parcela do I.P.T.U (imposto predial e terrítorial urbano) | 29/09/2025 | Detalhes |
| 165/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR | 22/09/2025 | Detalhes |
| 1459/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 | 19/09/2025 | Detalhes |
| 164/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE TÉCNICA, PARA A VALIAÇÃO DA SOLUÇÃO DE SISTEMA PROPOSTO PELA EMPRESA CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR, POR MEIO DE PROVAS DE CONCEITO, PARA VERIFICAÇÃO DA ADERÊNCIA AO SISTEMA QUE SE PREDENTE COTRATA, OBJETO PREGÃO PRESENCIAL 27/2025 - PROCESSO 82/2025 E DA OU... | 19/09/2025 | Detalhes |
| 163/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2025 | Detalhes |
| 162/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE NOME DO SERVIDOR MUNICIPAL AUTORIZADO A CONDUZIR VEÍCULOS OFICIAS NA AUSÊNCIA DOS MOTORISTAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS | 16/09/2025 | Detalhes |
| 161/2025 | Portarias | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA PARA ASSUMIR EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I FEMININO | 11/09/2025 | Detalhes |
| 160/2025 | Portarias | Fica instituída a Comissão Municipal para acomoanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE e das outras providências | 11/09/2025 | Detalhes |
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