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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1419/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2024 | Detalhes |
8/2024 | Dispõe sobre a atualização de valores para o alqueire e o hectare de imóveis rurais para fins de calculo do IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENS IMÓVEIS — ITBI | 08/02/2024 | Detalhes |
7/2024 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO CARNAVAL DE 2@24 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 07/02/2024 | Detalhes |
1418/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E GESTOR DE CONTRATO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/01/2024 | Detalhes |
1417/2024 | Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal de Ubirajara, e dá outras providências | 25/01/2024 | Detalhes |
1416/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ESUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024, E INCLUIR AS CORRESPONDENTES ATIVIDADES NO PPA 2622/2ê25 E NA LDO 2024 DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/01/2024 | Detalhes |
1415/2024 | 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E GESTOR DE CONTRATO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA | 25/01/2024 | Detalhes |
1414/2024 | Regulamenta o pagamento de ajuda de custo de moradia e alimentação do Programa Nacional do Mais Médicos no município de Ubirajara e dá outras providências | 25/01/2024 | Detalhes |
1/2023 | Anexos de Metas Fiscais 2023 | 19/01/2024 | Detalhes |
6/2024 | REGULAMENTA O INCISO vil DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA MUNICIPAL, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA/SP | 02/01/2024 | Detalhes |
5/2024 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES FTP E MAPA DE GERENCIAMENTO DE Riscos, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA | 02/01/2024 | Detalhes |
4/2024 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2024 | Detalhes |
3/2024 | REGULAMENTA os PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE COMPRA DIRETA NAS MODALIDADES DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS Incursos 1 E 11 DO ARTIGO 759 DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 19 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNI... | 02/01/2024 | Detalhes |
2/2024 | REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DE BENS NAS CATEGORIAS COMUM E DE LUXO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NP 14.133, DE 19 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA E DÁ O... | 02/01/2024 | Detalhes |
1/2024 | REGULAMENTA 0 5 32 DO ART. 89 DA LEI 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2621, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, PA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DOS AGENTES PÚ... | 02/01/2024 | Detalhes |
1413/2023 | Estabelece o valor do subsídio do(a) Prefeito e Vice-Prefeito(a) do Município de Ubirajara, Estado de São Paulo, para a 190 Legislatura Municipal e dá outras providências | 29/12/2023 | Detalhes |
1412/2023 | Estabelece o valor do subsídio do(a) Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Ubirajara, Estado de São Paulo, para a 7 90 Legislatura Municipal e dá outras providências | 29/12/2023 | Detalhes |
18/2023 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPTU, TAXA DE LICENÇA EUMF(UNIDADE MUNICIPAL FISCAL) DO MUNICÍPIO DE UBIRAJARA PARA O EXERCÍCIO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/12/2023 | Detalhes |
1411/2023 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n o 1.393, de 12 de setembro de 2023, e autorização para que o Chefe do Poder Legislativo possa conceder Vale Alimentação Natalino Especial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ubirajara, no exercício de 2023 e dá... | 14/12/2023 | Detalhes |
1410/2023 | Regulamenta o horário de utilização do estacionamento da Praça Prefeito António Jesus Bocardi e dá outras providências | 14/12/2023 | Detalhes |
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