LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/01/2023
Número
15
Legislatura
2021-2024
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, COM FULCRO NO ART. 86, DA LEI COMPLEMENTAR NO 01/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 15

Alteram ou Revogam - 15/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 15/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/04/2023 - 10:57

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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