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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/08/2023
Número
1386
Legislatura
2021-2023
Ementa

Declara património histórico e cultural imaterial do Município de Ubirajara o trabalho artesanal de fazer botas em couro, e dá outras providências

Arquivos

Número: 1386
Alteram ou Revogam - 1386/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1386/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/09/2023 - 15:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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