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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/10/2023 |
Número | ||
15 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências." Adriana Bocardi Allegretti, Prefeita Municipal de Ubirajara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelos fundamentos a seguir expostos: Considerando que dia 02 de novembro (quinta-feira) é feriado nacional, DIA DE FINADOS |
Arquivos
Número: 15 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 15/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 15/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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