LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/05/2024
Número
13
Legislatura
2021-2024
Ementa
Formaliza a adesão do Município de Ubirajara/SP ao projeto "Facilita SP Municípios" instituído pela Resolução SDE ne 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n? 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n? 67.979, de 25 de setembro de 2023

Arquivos

Número: 13

Alteram ou Revogam - 13/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 13/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/06/2024 - 13:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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