LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/03/2026
Número
20
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera parcialmente a Portaria no 108/2024, que dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB

Arquivos

Número: 20

Alteram ou Revogam - 20/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 20/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/05/2026 - 15:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Ubirajara - SP.
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