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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
924/2011 Inclusão de investimentos e custeio no PPA 2010/2013, LOA e LDO 2011. 03/05/2011
923/2011 Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. 03/05/2011
923/2011 Autorização para conceder auxilio a pessoas carentes. 03/05/2011
922/2011 Criação de cargos no Quadro de Cargos e Salários. 03/05/2011
921/2011 Concede a Casa da Criança de Ubirajara, a denominação de "Aparecida Ramos Venãncio". 06/04/2011
920/2011 Dispõe sobre a convalidação do repasse efetuado a Casa de Amparo e Proteção a Criança de Duartina. 23/03/2011
919/2011 Cria normas para conservação das estradas. 21/03/2011
918/2011 Autoriza o Executivo Municipal, municipalizar a Creche Monteiro Lobato, a rede de Ensino da Prefeitura Municipal. 21/03/2011
917/2011 Repasses de subvenções as entidades Creche Monteiro Lobato, Associação de Amparo Social Cristão Divino Espirito Santo, Associação do Centro Comunitário Francisco Fernandes Garcia e Casa de Amparo e Proteção a Criança de Duartina. 21/03/2011
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