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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
12082020/2020 Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e dá outra providências.  20/05/2020
12072020/2020 Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e dá outras providências.  20/05/2020
12062020/2020 Dispõe sobre abertura de credito adicional especial, e dá outras providências.  17/03/2020
12052020/2020 Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e dá outras providências.  17/03/2020
12042020/2020 Autoriza o município de Ubirajara a celebrar convenio com a universidade estadual paulista "JULIO MESQUISTA FILHO" - UNESP, e dá outras providências.  05/03/2020
12032020/2020 Dispõe sobre concessão de revisão geral anual no subsidio dos vereadores e presidente da câmara municipal de Ubirajara e da outras providências. 22/03/2021
12022020/2020 Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos servidores da câmara municipal de Ubirajara e da outras providências 18/02/2020
12012020/2020 Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e dá outras providências.  18/02/2020
12002020/2020 Dispõe sobre a equiparação do salario mínimo nacional, do salario base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate ás endemias, e sobre a concessão de vale alimentação aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. 18/02/2020
11992020/2020 Dispõe sobre abertura de credito adicional especial e dá outras providências.  04/02/2020
11982020/2020 Dispõe sobre os reajustes salariais, dos servidores públicos municipais, e sobre a equiparação do salários do magistério municipal ao piso nacional e dá outras providências. 10/01/2020
11972020/2020 Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento de 2020 da prefeitura municipal de Ubirajara e dá outras providências.  22/03/2021
11962020/2020 Dispõe sobre autorização para assinar termos de colaboração e efetuar repasses as entidades que especifica, e dá outras providências.  10/01/2020
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