O que é a rastreabilidade? Confira aqui mais sobre a Instrução Normativa Conjunta Anvisa-Mapa n.º 2 de 07/02/2018

Rastreabilidade é o conjunto de procedimentos que permite detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo de uma determinada cadeia produtiva por intermédio de registros informativos. A obrigatoriedade da rastreabilidade veio com a Instrução Normativa Conjunta n.º 2, de 7 de fevereiro de 2018 (INC n.º 2/2018), com alterações específicas no quadro d

o cronograma acrescentadas pela Instrução Normativa Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2019 (INC n.º 1/2019).
 

Rastreabilidade para quê?

Serve para dar segurança ao consumidor de que os produtos vegetais frescos (frutas, legumes e verduras in natura) que ele adquire foram produzidos e manipulados de acordo com as técnicas corretas. A INC n.º 2/2018 estipula a forma pela qual a rastreabilidade é aplicada, com foco em monitoramento e controle de resíduos de defensivos agrícolas.

Quem precisa fazer a rastreabilidade de produtos agrícolas?

A rastreabilidade deve ser assegurada por todos os produtores e comerciantes de produtos vegetais frescos, cada qual nas etapas sob a sua responsabilidade.

Como os produtores podem fazer a rastreabilidade?

A rastreabilidade é um registro de informações que devem ser disponibilizadas quando solicitadas. Este registro deve ser feito no Caderno de Campo Simplificado, que pode ser preenchido à mão ou usando ferramentas eletrônicas, como planilhas excel, por exemplo.

QR Code e código de barras

Na rastreabilidade não é obrigatório o uso dos dispositivos QR Code e código de barras. A presença destes elementos isolados não configura a rastreabilidade dos produtos.

Quais os benefícios da rastreabilidade dos produtos agropecuários?

Segurança Alimentar: A rastreabilidade permite identificar rapidamente a origem de produtos em caso de contaminação ou surtos de doenças, facilitando a retirada de produtos do mercado e protegendo a saúde dos consumidores.

Qualidade e Consistência: A capacidade de rastrear produtos desde a sua origem até o ponto de venda ajuda a manter padrões de qualidade consistentes, garantindo que os produtos atendam às especificações e normas estabelecidas.

Transparência e Confiança do Consumidor: Os consumidores estão cada vez mais preocupados com a origem e a qualidade dos alimentos que consomem. A rastreabilidade fornece informações transparentes sobre a origem dos produtos, aumentando a confiança dos consumidores.

Valorização de Produtos Locais: A rastreabilidade pode ser usada para destacar a origem local dos produtos, ajudando a valorizar a produção local e a promover a agricultura familiar.

Conformidade com Regulamentações: Em muitas regiões, a rastreabilidade é um requisito regulatório. Adotar sistemas de rastreabilidade ajuda a garantir o cumprimento das normas legais.