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Administração - Quarta-feira, 04 de Abril de 2018


Prefeito Zica Assina convênio com o Programa “Cidade Legal”


Prefeito Zica Assina convênio com o Programa  “Cidade Legal”
Prefeito Zica Assina convênio com o Programa  “Cidade Legal”

O prefeito Zica, esteve em janeiro último na Secretaria de Habitação para assinar o Programa “Cidade Legal”, que visa a regularização fundiária no município de Ubirajara a qual dará prioridade para o Bairro Areia Branca. Esse Projeto foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio  às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Para o prefeito, essa ação vai prestigiar centenas de famílias do Bairro Areia Branca com escrituras de seus imóveis de forma totalmente gratuita. “Essa parceria vai beneficiar centenas de famílias, dando a elas o título de propriedade de seus imóveis. É um importante Programa do Governo Estadual que só traz vantagens aos municípios. Nossa equipe de governo está agilizando os trâmites legais para regularizar a situação dos bairros e núcleos em Ubirajara e assim dar mais dignidade para nossa população”, enfatizou o gestor municipal.

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